HC 1090559 - DECISAO

HC 1090559 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta que autorize a concessão de habeas corpus de ofício: o acórdão impugnado fundamentou, com base em prova testemunhal e policial, a ocorrência de violência (segurar pelo pescoço e puxar correntes) suficiente para a tipificação como roubo, circunstância cuja reavaliação demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do HC; a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto foram justificadas por elementos concretos constantes dos autos (prejuízo patrimonial aproximado de R$15.000,00 e valor afetivo relevante da joia, além de circunstâncias judiciais desfavoráveis), não evidenciando teratologia ou flagrante ilegalidade, motivo pelo...

Parties
Paciente: KAUA VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Furto, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Furto Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KAUA VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 exasperação da pena-base por valor econômico e afetivo dos bens
  3. 3 fixação do regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta que autorize a concessão de habeas corpus de ofício: o acórdão impugnado fundamentou, com base em prova testemunhal e policial, a ocorrência de violência (segurar pelo pescoço e puxar correntes) suficiente para a tipificação como roubo, circunstância cuja reavaliação demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do HC; a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto foram justificadas por elementos concretos constantes dos autos (prejuízo patrimonial aproximado de R$15.000,00 e valor afetivo relevante da joia, além de circunstâncias judiciais desfavoráveis), não evidenciando teratologia ou flagrante ilegalidade, motivo pelo...

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.