HC 705774 - DECISAO

HC 705774 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição e a controvérsia sobre início de execução versus atos preparatórios demandam reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na via estreita do mandamus; não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrente.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Vítima: Ney Arthur Gomes de Castro; Interveniente: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Writ)
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, C/c Art. 14, II, Cp), Tentativa, Atos Preparatórios, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, Caput, C/c Art. 14, Ii, Cp) Tentativa Atos Preparatórios Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ney Arthur Gomes de Castro

Vítima

Subprocuradoria-Geral da República

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame de prova para pretensão de absolvição
  3. 3 distinção entre atos preparatórios e início de execução do crime de roubo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição e a controvérsia sobre início de execução versus atos preparatórios demandam reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na via estreita do mandamus; não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrente.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.