HC 912691 - DECISAO

HC 912691 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, na hipótese, como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e porque, na análise de ofício dos autos, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

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Parties
Paciente: CALEB HONORIO GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Do Código Penal), Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Matéria Recorrível
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Do Código Penal) Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Reexame De Matéria Recorrível

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Parties

CALEB HONORIO GOMES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 valoração da gravidade abstrata do crime como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, na hipótese, como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e porque, na análise de ofício dos autos, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.