HC 912967 - DECISAO

HC 912967 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/revisão) e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade nos autos que justifique a concessão da ordem, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

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Parties
Paciente: ADRIEL MAX PEREIRA RANGEL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Do Código Penal), Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Do Código Penal) Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal +1 more

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Parties

ADRIEL MAX PEREIRA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/revisão) e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade nos autos que justifique a concessão da ordem, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.