REsp 2217684 - DECISAO

REsp 2217684 - DECISAO

Mantida a valoração probatória do Tribunal de origem quanto à autoria porque o reconhecimento, ainda que com vício formal, foi confirmado em juízo e corroborado por provas independentes (prisão em flagrante, apreensão do veículo roubado e depoimentos), o que afasta a nulidade da prova. No entanto, a exasperação da pena baseada no uso de simulacro foi afastada por ser circunstância inerente ao tipo penal, motivo pelo qual a pena foi reduzida para 4 anos e 9 meses de reclusão e 53 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: LUCAS JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo (art. 157 Do Código Penal), Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Do Código Penal) Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal +1 more

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Parties

LUCAS JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas da autoria
  3. 3 correção da fundamentação da dosimetria da pena (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Mantida a valoração probatória do Tribunal de origem quanto à autoria porque o reconhecimento, ainda que com vício formal, foi confirmado em juízo e corroborado por provas independentes (prisão em flagrante, apreensão do veículo roubado e depoimentos), o que afasta a nulidade da prova. No entanto, a exasperação da pena baseada no uso de simulacro foi afastada por ser circunstância inerente ao tipo penal, motivo pelo qual a pena foi reduzida para 4 anos e 9 meses de reclusão e 53 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena para 04 anos e 09 meses de reclusão e determinar o pagamento de 53 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se. Intimem-se.