AREsp 2993801 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimento da vítima, testemunhos, filmagens, recibos, histórico de GPS e outros elementos) que corrobora as alegações, de modo que a alteração do decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Parties
Agravante: TANIA OLIVEIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Do Cp), Furto (art. 155 Do Cp), Prova Testemunhal, Uso De Prova Inquisitorial Corroborada, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Do Cp) Furto (art. 155 Do Cp) Prova Testemunhal Uso De Prova Inquisitorial Corroborada Súmula 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

TANIA OLIVEIRA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por óbice da Súmula n.7 do STJ
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de utilização de provas colhidas em inquérito policial quando corroboradas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimento da vítima, testemunhos, filmagens, recibos, histórico de GPS e outros elementos) que corrobora as alegações, de modo que a alteração do decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, por conseguinte, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.