RHC 142397 - DECISAO

RHC 142397 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constituiu novo título judicial para a custódia, exigindo-se impugnação própria no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação.

Parties
Impetrante: Igor Ian Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Igor Ian Pereira dos Santos

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de análise dos fundamentos da prisão preventiva diante de novo título judicial
  3. 3 necessidade de impugnação própria no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constituiu novo título judicial para a custódia, exigindo-se impugnação própria no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.