HC 685641 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça concluiu pela suficiência das provas da participação do paciente no crime de roubo (descrição das características, imagens, posse da res furtiva e roupas no veículo), e o reexame dessas questões fáticas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; não estando demonstrado constrangimento ilegal, não se concede a ordem.
- Parties
- Paciente: LUIS SACONI NETO; Corréu: MARCEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Com Pedido Liminar, Decisão Monocrática
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Receptação Dolosa, Prisão Cautelar, Prescrição, Liminar Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUIS SACONI NETO
Paciente
MARCEL
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar, Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 participação do paciente no crime de roubo
- 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
- 3 reconhecimento de prescrição retroativa pelo acórdão
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça concluiu pela suficiência das provas da participação do paciente no crime de roubo (descrição das características, imagens, posse da res furtiva e roupas no veículo), e o reexame dessas questões fáticas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; não estando demonstrado constrangimento ilegal, não se concede a ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Intimem-se
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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