HC 606565 - DECISAO

HC 606565 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 19/8/2021 que, contudo, concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e manteve sua liberdade, ficou prejudicado o habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: João Guilherme de Souza Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

João Guilherme de Souza Faria

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 19/8/2021 que, contudo, concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e manteve sua liberdade, ficou prejudicado o habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.