RHC 152846 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração da pretensão já apreciada em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e por o tema já estar sendo processado e apreciado naquele writ.
- Parties
- Recorrente: Juan de Oliveira Duarte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Juan de Oliveira Duarte
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pretensão já apreciada em habeas corpus anterior
- 2 identidade de partes, objeto e causa de pedir como impedimento para conhecimento do recurso
- 3 competência para decidir matéria já submetida a outro writ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração da pretensão já apreciada em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e por o tema já estar sendo processado e apreciado naquele writ.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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