AREsp 1925503 - DECISAO

AREsp 1925503 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação principal do agravante --- insuficiência de provas e irregularidade no reconhecimento --- demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via especial em razão da Súmula 7/STJ, além de que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas tidas como robustas (depoimentos das vítimas e policiais, flagrante e apreensão de objeto subtraído).

Parties
Agravante: GLEISON MARTINS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 386, V, CPP, Art. 157, § 2º, II, CP, Dosimetria, Redução Da Pena Pecuniária
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Insuficiência De Provas Reconhecimento Testemunhal Prisão Em Flagrante Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +4 more

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Parties

GLEISON MARTINS MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação ao art. 386, inciso V, do CPP pela manutenção da condenação apesar de suposta insuficiência de provas
  2. 2 se houve violação ao art. 157, § 2º, inciso II, do CP quanto à tipificação do roubo por concurso de pessoas
  3. 3 regularidade do procedimento de reconhecimento das vítimas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação principal do agravante --- insuficiência de provas e irregularidade no reconhecimento --- demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via especial em razão da Súmula 7/STJ, além de que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas tidas como robustas (depoimentos das vítimas e policiais, flagrante e apreensão de objeto subtraído).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.