HC 683625 - DECISAO

HC 683625 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do writ, acolheu as manifestações do Subprocurador-Geral da República quanto aos limites do habeas corpus e declarou prejudicado o pedido em razão da superveniente perda do objeto, em virtude do livramento condicional e da liberdade conferida em 7/8/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Roger Araújo Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Conhecido Em Parte E Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, no mais, prejudicado.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prova Emprestada, Nulidade Absoluta, Contraditório E Ampla Defesa, Preclusão, Autoria, Exame Do Acervo Probatório, Regime Prisional, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Roubo Circunstanciado Prova Emprestada Nulidade Absoluta Contraditório E Ampla Defesa +6 more

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Parties

Roger Araújo Almeida

Paciente

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Conhecido Em Parte E Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 validade da prova emprestada
  3. 3 nulidades e preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do writ, acolheu as manifestações do Subprocurador-Geral da República quanto aos limites do habeas corpus e declarou prejudicado o pedido em razão da superveniente perda do objeto, em virtude do livramento condicional e da liberdade conferida em 7/8/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, no mais, prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus pela superveniente perda do objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.