AREsp 1936990 - DECISAO

AREsp 1936990 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, segundo o acervo probatório (depoimentos da vítima e policiais e itens apreendidos na posse do agravante), havia prova suficiente da autoria, e a alteração dessa valoração probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GILDAZIO PEREIRA SANTOS; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS; Opinou Pelo Não Provimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp)
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 568/stj Insuficiência De Provas (art. 386, Vii, Cpp)

Case Brief

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Parties

GILDAZIO PEREIRA SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula n.7/STJ)
  3. 3 admissibilidade e mérito do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, segundo o acervo probatório (depoimentos da vítima e policiais e itens apreendidos na posse do agravante), havia prova suficiente da autoria, e a alteração dessa valoração probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.