HC 667385 - DECISAO

HC 667385 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria mostrou-se excessiva e o planejamento já havia sido considerado nas demais circunstâncias, de modo que afastou-se a vetorial culpabilidade, redimensionou-se a pena-base para 5 anos e 6 meses, aplicou-se a elevação relativa à agravante na fração de 1/6, manteve-se o aumento de 1/3 por emprego de arma e concurso de pessoas, e substituiu-se a majoração por crime continuado da pena dobrada pela elevação na fração de 1/6, resultando na pena final de 9 anos e 11 meses de reclusão e 33 dias-multa.

Parties
Paciente: Edson Barbosa; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Crime Continuado, Agravante Por Tenra Idade, Emprego De Arma, Concurso De Pessoas
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Parties

Edson Barbosa

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 afastamento da valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 redução da fração aplicada ao crime continuado

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria mostrou-se excessiva e o planejamento já havia sido considerado nas demais circunstâncias, de modo que afastou-se a vetorial culpabilidade, redimensionou-se a pena-base para 5 anos e 6 meses, aplicou-se a elevação relativa à agravante na fração de 1/6, manteve-se o aumento de 1/3 por emprego de arma e concurso de pessoas, e substituiu-se a majoração por crime continuado da pena dobrada pela elevação na fração de 1/6, resultando na pena final de 9 anos e 11 meses de reclusão e 33 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida nos termos do dispositivo.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para o total de 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, e 33 dias-multa.
  • Manter os demais fundamentos do acórdão hostilizado.