REsp 1952634 - DECISAO

REsp 1952634 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a aplicação da fração de 2/5 na terceira fase da dosimetria do crime de roubo, com base nas circunstâncias concretas do delito (emprego de arma de fogo, atuação em comparsaria e uso exacerbado de violência contra a vítima).

Parties
Recorrente: WALLISSON GABRIEL BARBOSA RAMOS; Recorrente: JONATAS TOMAZ ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial negado (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Majorantes (art. 157, §2º, Incisos I E Ii), Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Majorantes (art. 157, §2º, Incisos I E Ii) Súmula 443/stj

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Parties

WALLISSON GABRIEL BARBOSA RAMOS

Recorrente

JONATAS TOMAZ ALVES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para aumento da pena na terceira fase da dosimetria (Súmula 443/STJ)
  2. 2 possibilidade de aplicação da fração de 2/5 na terceira fase em razão das circunstâncias concretas do crime
  3. 3 incidência dos incisos I e II do §2º do art. 157 do Código Penal

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a aplicação da fração de 2/5 na terceira fase da dosimetria do crime de roubo, com base nas circunstâncias concretas do delito (emprego de arma de fogo, atuação em comparsaria e uso exacerbado de violência contra a vítima).

Court Disposition

Recurso especial negado (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.