REsp 2107652 - DECISAO

REsp 2107652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula n.7/STJ) e o conjunto probatório (depoimentos dos corréus, apreensão de mercadorias em poder do agravante, troca de telefonemas e outras evidências) demonstra a coautoria no roubo, não sendo cabível a desclassificação para receptação culposa nem a absolvição.

Parties
Agravante: DOGLAS FELIPE DE SOUZA ROCKENBACH; Recorrente: Erick dos Santos Mendes; Recorrente: Sergio Alexandre Ferreira Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recursos Especiais / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, acolhido o parecer ministerial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Coautoria, Receptação, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Súmula N. 7/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Coautoria Receptação Reexame Fático Probatório Dosimetria Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

DOGLAS FELIPE DE SOUZA ROCKENBACH

Agravante

Erick dos Santos Mendes

Recorrente

Sergio Alexandre Ferreira Nunes

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recursos Especiais / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 possibilidade de desclassificação para receptação culposa por insuficiência de provas
  3. 3 configuração de coautoria e aplicação da Teoria Monista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula n.7/STJ) e o conjunto probatório (depoimentos dos corréus, apreensão de mercadorias em poder do agravante, troca de telefonemas e outras evidências) demonstra a coautoria no roubo, não sendo cabível a desclassificação para receptação culposa nem a absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, acolhido o parecer ministerial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.