AREsp 2365110 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão de origem fundamentou a condenação em confissões (extrajudicial e judicial) do réu, delação do corréu e provas testemunhais; reformar a decisão sob a alegação de insuficiência probatória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RIAN BISPO DOS SANTOS; Corréu: Genivaldo; Vítimas: vítimas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Insuficiência Probatória, Confissão Judicial E Extrajudicial, Delação Do Corréu, Revolvimento Probatório, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Insuficiência Probatória Confissão Judicial E Extrajudicial Delação Do Corréu Revolvimento Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RIAN BISPO DOS SANTOS

Agravante

Genivaldo

Corréu

vítimas

Vítimas

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se cabe reexame probatório no recurso especial
  2. 2 valor probatório da confissão e da delação do corréu
  3. 3 corroboração de provas de inquérito pela instrução judicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão de origem fundamentou a condenação em confissões (extrajudicial e judicial) do réu, delação do corréu e provas testemunhais; reformar a decisão sob a alegação de insuficiência probatória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental