HC 894718 - DECISAO

HC 894718 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, conforme jurisprudência desta Corte, a atenuante da confissão deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, afastando-se o aumento de 1/5; e porque a cumulação de frações de aumento na terceira fase não foi fundamentada concretamente, mantendo-se apenas a fração mais elevada (2/3 pelo emprego de arma de fogo), resultando na redução da pena para 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 20 dias-multa (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: Leandro Henrique Delfino; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Atenuante E Agravante, Dosimetria Da Pena, Terceira Fase Da Pena, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Atenuante E Agravante Dosimetria Da Pena Terceira Fase Da Pena +1 more

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Parties

Leandro Henrique Delfino

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 se a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 se a cumulação de frações de aumento na terceira fase exige fundamentação concreta e individualizada

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, conforme jurisprudência desta Corte, a atenuante da confissão deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, afastando-se o aumento de 1/5; e porque a cumulação de frações de aumento na terceira fase não foi fundamentada concretamente, mantendo-se apenas a fração mais elevada (2/3 pelo emprego de arma de fogo), resultando na redução da pena para 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 20 dias-multa (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Conceder a ordem para reduzir a reprimenda para 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 20 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão impugnado
  • Compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, afastando o aumento de 1/5