REsp 2045956 - DECISAO

REsp 2045956 - DECISAO

Mantida a condenação por extorsão qualificada em concurso material com roubo, por provas de que a vítima foi obrigada sob grave ameaça a fornecer senhas, e afastada a aplicação cumulativa das majorantes incidentes sobre o crime de roubo na terceira fase da dosimetria por falta de fundamentação concreta, aplicando-se apenas a fração de 2/3; por isso, recurso especial foi parcialmente provido para reduzir as penas relativas ao roubo conforme decidido.

Parties
Recorrente: BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA SILVA; Recorrente: RICHARD MARTINS BARBOSA; Vítima: VICENTE EDSON FERNANDES; Vítima: ITACY MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Concurso Material, Súmula 443/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada Dosimetria Da Pena Majorantes Concurso Material Súmula 443/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

RICHARD MARTINS BARBOSA

Recorrente

VICENTE EDSON FERNANDES

Vítima

ITACY MOREIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se, na hipótese narrada, configuram-se crimes autônomos de roubo e extorsão em concurso material
  2. 2 Se é legal a aplicação cumulativa das causas de aumento da pena (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) na terceira fase da dosimetria sem fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por extorsão qualificada em concurso material com roubo, por provas de que a vítima foi obrigada sob grave ameaça a fornecer senhas, e afastada a aplicação cumulativa das majorantes incidentes sobre o crime de roubo na terceira fase da dosimetria por falta de fundamentação concreta, aplicando-se apenas a fração de 2/3; por isso, recurso especial foi parcialmente provido para reduzir as penas relativas ao roubo conforme decidido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena incidentes sobre o crime de roubo na terceira fase da dosimetria
  • Reduzir as penas impostas ao recorrente unicamente pela prática do crime de roubo, conforme fundamentação desta decisão