HC 869338 - DECISAO

HC 869338 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade da conduta, violência empregada, modus operandi, risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes e processos em curso, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Richard Rafael Junior Andre de Oliveira; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Corrupção De Menor Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia

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Parties

Richard Rafael Junior Andre de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade da conduta, violência empregada, modus operandi, risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes e processos em curso, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.