HC 884989 - DECISAO

HC 884989 - DECISAO

Havendo provas robustas quanto à autoria e materialidade (depoimento da vítima coerente e reconhecimentos no local e na delegacia, além de depoimentos policiais que confirmam a dinâmica dos fatos) e estando a elevação da pena na terceira fase devidamente fundamentada pelo magistrado, não se configura constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Judson Silva de Farias; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Dosimetria, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Roubo Circunstanciado Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Dosimetria Impossibilidade De Reexame Fático Probatório

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Parties

Judson Silva de Farias

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de reconhecimento pessoal em juízo
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 legalidade da elevação da pena na terceira fase (agravamento da pena)

Ratio Decidendi

Havendo provas robustas quanto à autoria e materialidade (depoimento da vítima coerente e reconhecimentos no local e na delegacia, além de depoimentos policiais que confirmam a dinâmica dos fatos) e estando a elevação da pena na terceira fase devidamente fundamentada pelo magistrado, não se configura constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.