AREsp 2517022 - DECISAO

AREsp 2517022 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento apontado como supostamente viciado foi confirmado por elementos independentes de prova (a ofendida declarou conhecer os réus, indicou alcunhas e afirmou que lhes ofereceu bebida antes do crime), não se verificando mácula capaz de desconstituir a condenação, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Elomar Marcos de Azeredo; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

Elomar Marcos de Azeredo

Agravante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com prova independente
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento apontado como supostamente viciado foi confirmado por elementos independentes de prova (a ofendida declarou conhecer os réus, indicou alcunhas e afirmou que lhes ofereceu bebida antes do crime), não se verificando mácula capaz de desconstituir a condenação, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.