HC 900550 - DECISAO

HC 900550 - DECISAO

Não conheço da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões trazidas pela defesa demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (inadequado na via estreita do habeas corpus), e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova suficiente (reconhecimentos, imagens, relatório policial), bem como aplicou corretamente as majorantes e o critério de concurso formal em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: IGOR DEMETRIUS DOS SANTOS AMARO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoas, Concurso Formal, Revisão Criminal, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

IGOR DEMETRIUS DOS SANTOS AMARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico/in loco e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões trazidas pela defesa demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (inadequado na via estreita do habeas corpus), e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova suficiente (reconhecimentos, imagens, relatório policial), bem como aplicou corretamente as majorantes e o critério de concurso formal em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 151, e-STJ)
  • Publique-se