HC 906585 - DECISAO

HC 906585 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as decisões de primeiro e segundo grau fundamentaram-se em prova convergente (depoimento da vítima em juízo, diligências investigativas, modus operandi repetido, reconhecimento em procedimento conexo e elementos colhidos em inquérito) que dispensam reexame na via estreita do writ; ademais, o tribunal de origem motivou concretamente a manutenção do regime inicial fechado pela violência concreta e emprego de arma de fogo, tornando incabível a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DA ROCHA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Regime Prisional, Prova Indiciária, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Menoridade Relativa
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Regime Prisional Prova Indiciária Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE DA ROCHA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova para condenação
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 fundamentação do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as decisões de primeiro e segundo grau fundamentaram-se em prova convergente (depoimento da vítima em juízo, diligências investigativas, modus operandi repetido, reconhecimento em procedimento conexo e elementos colhidos em inquérito) que dispensam reexame na via estreita do writ; ademais, o tribunal de origem motivou concretamente a manutenção do regime inicial fechado pela violência concreta e emprego de arma de fogo, tornando incabível a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.