AREsp 2404490 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios colhidos na fase policial e corroborados em juízo (prisão em flagrante logo após o roubo, apreensão de objetos e reconhecimento pelo ofendido em juízo), que a autoria e materialidade restaram comprovadas, e a inversão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, no ponto relativo ao art. 155 do CPP houve falta de prequestionamento.

Parties
Agravante: RICARDO FERREIRA EGIDIO JUNIOR; Corréu: VICTOR LUCAS PEREIRA FORTUNA; Vítima: Jorge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prequestionamento, Prova E Autoria, Súmula 7/stj, Art. 226 CPP, Art. 155 CPP
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prequestionamento Prova E Autoria Súmula 7/stj Art. 226 CPP +1 more

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Parties

RICARDO FERREIRA EGIDIO JUNIOR

Agravante

VICTOR LUCAS PEREIRA FORTUNA

Corréu

Jorge

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Existência de provas corroboradoras colhidas em juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios colhidos na fase policial e corroborados em juízo (prisão em flagrante logo após o roubo, apreensão de objetos e reconhecimento pelo ofendido em juízo), que a autoria e materialidade restaram comprovadas, e a inversão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, no ponto relativo ao art. 155 do CPP houve falta de prequestionamento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental