HC 909910 - DECISAO

HC 909910 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo concluiu que não houve nulidade capaz de gerar prejuízo processual, as formalidades do reconhecimento foram observadas e confirmadas em juízo, e o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, reconhecimentos, confissão informal e formal, depoimento da testemunha policial, prisão em flagrante, posse do veículo utilizado e de simulacro) é suficiente para manter as condenações; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas que exigiriam dilação probatória.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: LUCAS MICAEL GONÇALVES; Paciente: JOÃO VINICIUS COSTA DE SOUZA; Paciente: VITOR SOUZA DE OLIVEIRA; Paciente: ROBERTH WILLIAN FERREIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Nulidade Processual, Reconhecimento De Pessoas, Direito Ao Silêncio, Atos De Polícia Militar, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma Branca, Prisão Em Flagrante
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Nulidade Processual Reconhecimento De Pessoas Direito Ao Silêncio Atos De Polícia Militar +3 more

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Parties

impetrante

Impetrante

LUCAS MICAEL GONÇALVES

Paciente

JOÃO VINICIUS COSTA DE SOUZA

Paciente

VITOR SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

ROBERTH WILLIAN FERREIRA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por atuação da polícia militar e validade das provas colhidas na fase inquisitorial
  2. 2 omissão na informação do direito de permanecer em silêncio
  3. 3 suficiência de provas para condenação pelos roubos descritos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo concluiu que não houve nulidade capaz de gerar prejuízo processual, as formalidades do reconhecimento foram observadas e confirmadas em juízo, e o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, reconhecimentos, confissão informal e formal, depoimento da testemunha policial, prisão em flagrante, posse do veículo utilizado e de simulacro) é suficiente para manter as condenações; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas que exigiriam dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se