REsp 2048088 - DECISAO

REsp 2048088 - DECISAO

O STJ entendeu inviável a absolvição porque a condenação foi amparada em depoimentos harmônicos das vítimas e de agentes públicos, não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos de inquérito; contudo, concluiu que o aumento aplicado na terceira fase da dosimetria (3/8) careceu de fundamentação concreta ligada às majorantes, razão pela qual reduziu a fração para 1/3, recalculando a pena em conformidade.

Parties
Recorrente: RICARDO PEREIRA DA SILVA; Co Réu: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (crime De Roubo) / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Prova/inquérito Policial, Súmula 443/stj, Súmula 582/stj, Súmula 7/stj, Reincidência, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Prova/inquérito Policial Súmula 443/stj Súmula 582/stj Súmula 7/stj +2 more

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Parties

RICARDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (crime De Roubo) / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição sob argumento de condenação baseada exclusivamente em elementos do inquérito (art. 155 CPP)
  2. 2 licitude da manutenção das causas de aumento e do quantum na dosimetria
  3. 3 fundamentação concreta necessária para aumento na terceira fase da dosimetria (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu inviável a absolvição porque a condenação foi amparada em depoimentos harmônicos das vítimas e de agentes públicos, não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos de inquérito; contudo, concluiu que o aumento aplicado na terceira fase da dosimetria (3/8) careceu de fundamentação concreta ligada às majorantes, razão pela qual reduziu a fração para 1/3, recalculando a pena em conformidade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento.

Orders

  • Redução da fração aplicada na terceira fase da dosimetria para 1/3.
  • Recalculada a pena do recorrente, resultando na sanção de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão e multa.