AREsp 2647159 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a revisão da suficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a materialidade e a autoria foram comprovadas por provas documentais e pelos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, que corroboraram a dinâmica do roubo e o emprego de arma branca, bem como o concurso de pessoas.

Parties
Réu: Altamirando Batista; Réu: Júlio César; Vítima: Emanoel da Silva Oliveira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma Branca, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Concurso De Pessoas Emprego De Arma Branca Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

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Parties

Altamirando Batista

Réu

Júlio César

Réu

Emanoel da Silva Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, V e VII, do CPP (alegada pela defesa)
  2. 2 suficiência de provas para a condenação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a revisão da suficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a materialidade e a autoria foram comprovadas por provas documentais e pelos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, que corroboraram a dinâmica do roubo e o emprego de arma branca, bem como o concurso de pessoas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.