REsp 2155902 - DECISAO

REsp 2155902 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, este não foi o único elemento de prova; havia conjunto probatório independente e robusto (posse de objetos subtraídos, documentos do réu, máscara apreendida, depoimentos policiais e reconhecimento em juízo) que comprovou autoria e materialidade, sendo a reanálise do conjunto probatório inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ITALO DA SILVA ALEXANDRE; Corré: Ronilda Batista dos Anjos Costa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal E Documental, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal E Documental Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ITALO DA SILVA ALEXANDRE

Recorrente

Ronilda Batista dos Anjos Costa

Corré

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para autoria e materialidade
  3. 3 valoração da posse de res furtiva como elemento de autoria

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, este não foi o único elemento de prova; havia conjunto probatório independente e robusto (posse de objetos subtraídos, documentos do réu, máscara apreendida, depoimentos policiais e reconhecimento em juízo) que comprovou autoria e materialidade, sendo a reanálise do conjunto probatório inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.