HC 920800 - DECISAO

HC 920800 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dependeria do reexame aprofundado do conjunto probatório (declaração de confissão e retratação), procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; fundamentou-se em jurisprudência e no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KLEBERSON MOREIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Pelo Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Pena Restritiva De Direitos, Pena De Multa, Reexame De Provas, Execução Penal, Gratuidade De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Pena Restritiva De Direitos +4 more

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Parties

KLEBERSON MOREIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 correção da dosimetria da pena e do regime inicial

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dependeria do reexame aprofundado do conjunto probatório (declaração de confissão e retratação), procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; fundamentou-se em jurisprudência e no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se