HC 923318 - DECISAO

HC 923318 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação e a dosimetria estão suficientemente fundamentadas em conjunto probatório harmônico (depoimento da vítima, reconhecimentos e demais testemunhos), não havendo demonstração de prejuízo pela alegada nulidade do reconhecimento fotográfico ou pela ausência do réu em audiência, e a fixação da pena-base e dos aumentos encontra respaldo nas condenações anteriores e na jurisprudência do STJ, de modo que a via do habeas não é adequada para revolver provas.

Parties
Paciente: PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Por Fotografia, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Reconhecimento De Vítima, Reincidência, Maus Antecedentes, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Por Fotografia Dosimetria Da Pena Nulidade Processual Reconhecimento De Vítima Reincidência +3 more

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Parties

PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 critério de fixação da pena-base e majorantes na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação e a dosimetria estão suficientemente fundamentadas em conjunto probatório harmônico (depoimento da vítima, reconhecimentos e demais testemunhos), não havendo demonstração de prejuízo pela alegada nulidade do reconhecimento fotográfico ou pela ausência do réu em audiência, e a fixação da pena-base e dos aumentos encontra respaldo nas condenações anteriores e na jurisprudência do STJ, de modo que a via do habeas não é adequada para revolver provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus.
  • Publique-se.