HC 933174 - DECISAO

HC 933174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (reconhecimento pela vítima, dinâmica do crime com violência em via pública, concurso de agentes, modus operandi e indícios de reiteração delitiva e registros policiais), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares não seria adequada nem suficiente.

Parties
Paciente: Felipe Junio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Em Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Custódia Em Flagrante Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Felipe Junio dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (reconhecimento pela vítima, dinâmica do crime com violência em via pública, concurso de agentes, modus operandi e indícios de reiteração delitiva e registros policiais), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares não seria adequada nem suficiente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.