HC 937738 - DECISAO

HC 937738 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a Corte de origem demonstrou coautoria e fundamentou a dosimetria com base na teoria monista e na comunicação da violência decorrente do emprego de faca, o que afasta o reconhecimento de participação de menor importância e justifica a manutenção da pena e do regime inicial.

Parties
Paciente: LARISSA DOS SANTOS BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Coautoria, Dosimetria, Participação De Menor Importância, Uso De Arma Branca, Habeas Corpus, Teoria Monista
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Coautoria Dosimetria Participação De Menor Importância Uso De Arma Branca Habeas Corpus +1 more

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Parties

LARISSA DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso previsto legalmente
  2. 2 reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 comunicação da violência/ameaça entre coautores

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a Corte de origem demonstrou coautoria e fundamentou a dosimetria com base na teoria monista e na comunicação da violência decorrente do emprego de faca, o que afasta o reconhecimento de participação de menor importância e justifica a manutenção da pena e do regime inicial.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheceu da impetração