RHC 180785 - ACORDAO
Diante da prolação de sentença condenatória que afastou a nulidade suscitada pela defesa e considerando que a matéria poderá ser examinada com amplitude pelo Tribunal de origem em apelação, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: ROBSON PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo Regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Violação De Domicílio, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Provas, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBSON PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória provoca perda do objeto do habeas corpus
- 2 Se a alegada nulidade absoluta das provas persiste e justifica a manutenção do habeas corpus após sentença condenatória
Ratio Decidendi
Diante da prolação de sentença condenatória que afastou a nulidade suscitada pela defesa e considerando que a matéria poderá ser examinada com amplitude pelo Tribunal de origem em apelação, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo Regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Observada a perda superveniente do objeto, o pedido fica prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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