AREsp 2691575 - DECISAO

AREsp 2691575 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, pois a reforma pretendida demandaria o reexame do acervo fático-probatório que, conforme o Tribunal de origem, comprovou materialidade e autoria da resistência por meio de provas convergentes (depoimentos da vítima e policiais, apreensões e confissão parcial).

Parties
Agravante: ELTON KAUA MARTINS DOS SANTOS; Vítima: Antônio Carlos Justino de Oliveira; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Resistência (art. 329 Cp), Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Resistência (art. 329 Cp) Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Policial Súmula 7/stj Súmula 231/stj

Case Brief

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Parties

ELTON KAUA MARTINS DOS SANTOS

Agravante

Antônio Carlos Justino de Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência da prova para configurar resistência (art. 329 CP)
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, pois a reforma pretendida demandaria o reexame do acervo fático-probatório que, conforme o Tribunal de origem, comprovou materialidade e autoria da resistência por meio de provas convergentes (depoimentos da vítima e policiais, apreensões e confissão parcial).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.