HC 905279 - ACORDAO

HC 905279 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos atos, na confissão e em indícios de violência; o eventual excesso de prazo não configura constrangimento ilegal diante da espera pela perícia médica requerida em razão da alegação, sendo razoável aguardar o laudo antes de concluir a instrução.

Parties
Agravante: Joel Henrique Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade, Perícia Psiquiátrica
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Princípio Da Razoabilidade Perícia Psiquiátrica

Case Brief

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Parties

Joel Henrique Marques

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de perícia médica em razão de alegado surto psicótico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos atos, na confissão e em indícios de violência; o eventual excesso de prazo não configura constrangimento ilegal diante da espera pela perícia médica requerida em razão da alegação, sendo razoável aguardar o laudo antes de concluir a instrução.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada