RHC 201050 - ACORDAO

RHC 201050 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias devido à especial gravidade dos fatos, ao modus operandi violento e ao fundado receio de reiteração delitiva (a agravante responde a outra ação penal), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes e as condições pessoais favoráveis não foram capazes de afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Agravante: FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 consideração das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias devido à especial gravidade dos fatos, ao modus operandi violento e ao fundado receio de reiteração delitiva (a agravante responde a outra ação penal), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes e as condições pessoais favoráveis não foram capazes de afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental