RHC 189386 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da condenação a pena superior a oito anos em regime fechado e dos antecedentes criminais do recorrente, que evidenciam risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: ANTONIO VAGNER MELO BARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Maus Antecedentes Reiteração Delitiva

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Parties

ANTONIO VAGNER MELO BARRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Relevância dos antecedentes criminais e da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da condenação a pena superior a oito anos em regime fechado e dos antecedentes criminais do recorrente, que evidenciam risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus