HC 946299 - ACORDAO

HC 946299 - ACORDAO

Nega-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava em consonância com a jurisprudência do STJ e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes nos autos (modus operandi com emprego de faca, concurso de agentes, reconhecimento pessoal pela vítima, e indícios de transferências bancárias), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da pena.

Parties
Agravante: LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Furto Qualificado Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava em consonância com a jurisprudência do STJ e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes nos autos (modus operandi com emprego de faca, concurso de agentes, reconhecimento pessoal pela vítima, e indícios de transferências bancárias), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da pena.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus.