HC 895791 - DECISAO

HC 895791 - DECISAO

Considerando que, conforme informação de consulta ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobreveio sentença condenatória na ação penal em 23/4/2024, e em vista do entendimento pacífico do STJ de que essa superveniência torna prejudicado o habeas corpus que busca o trancamento da ação (devidamente apreciável em apelação com cognição ampla), o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Denunciado: TIAGO CESAR GUILHEN BRAZ; Corréu: Matheus; Corréu: Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Nulidade, Inversão Da Ordem De Interrogatório, Art. 400 Do CPP, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Recurso De Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Nulidade Inversão Da Ordem De Interrogatório Art. 400 Do CPP Superveniência De Sentença Condenatória +2 more

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Parties

TIAGO CESAR GUILHEN BRAZ

Denunciado

Matheus

Corréu

Guilherme

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possível nulidade por inversão da ordem de interrogatório (art. 400 do CPP)
  3. 3 competência da via recursal (apelação) para apreciação da matéria com cognição ampla e exauriente

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informação de consulta ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobreveio sentença condenatória na ação penal em 23/4/2024, e em vista do entendimento pacífico do STJ de que essa superveniência torna prejudicado o habeas corpus que busca o trancamento da ação (devidamente apreciável em apelação com cognição ampla), o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.