AREsp 2727779 - DECISAO

AREsp 2727779 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou prova judicial suficiente (depoimentos, imagens e apreensão de objetos, além de laudo pericial quanto ao rompimento de obstáculo) para manter a condenação; a revisão desse conjunto probatório implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a ausência de impugnação específica quanto ao fundamento suficiente atrai a Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: CHRISTOPHER DOUGLAS ROSA MOURA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Furto Qualificado, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 283/stf
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Furto Qualificado Qualificadora Rompimento De Obstáculo Majorante Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

CHRISTOPHER DOUGLAS ROSA MOURA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para fundamentar a condenação
  2. 2 comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por laudo pericial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou prova judicial suficiente (depoimentos, imagens e apreensão de objetos, além de laudo pericial quanto ao rompimento de obstáculo) para manter a condenação; a revisão desse conjunto probatório implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a ausência de impugnação específica quanto ao fundamento suficiente atrai a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.