AREsp 2581976 - ACORDAO

AREsp 2581976 - ACORDAO

As provas dos autos (Auto de Prisão em Flagrante, depoimentos das vítimas, auto de apreensão e relatório conclusivo do inquérito) comprovam a materialidade e a autoria, incluindo a participação de um comparsa que aguardava para a fuga; sendo desnecessária a identificação formal do coautor, não cabe reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual manteve-se a qualificadora do concurso de agentes e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Vítima: Sayane Santos Nascimento; Vítima: Jacyara Rhannia Fernandes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Concurso De Agentes, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Concurso De Agentes Reexame De Provas Prova Testemunhal Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Sayane Santos Nascimento

Vítima

Jacyara Rhannia Fernandes dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para caracterizar o concurso de agentes
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas para afastar a qualificadora do roubo

Ratio Decidendi

As provas dos autos (Auto de Prisão em Flagrante, depoimentos das vítimas, auto de apreensão e relatório conclusivo do inquérito) comprovam a materialidade e a autoria, incluindo a participação de um comparsa que aguardava para a fuga; sendo desnecessária a identificação formal do coautor, não cabe reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual manteve-se a qualificadora do concurso de agentes e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial desprovido