HC 950377 - DECISAO

HC 950377 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, mesmo considerando a alegada irregularidade do reconhecimento pessoal, a decisão de manutenção da prisão preventiva apoiou-se em outros indícios suficientes na fase inicial — descrição prévia pelos vítimas, localização e prisão em flagrante de indivíduos com características semelhantes e confissão extrajudicial — de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o trancamento nesta fase processual.

Parties
Paciente: Breno das Merces Silva; Paciente: Marlon Marques Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Confissão Extrajudicial, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Corrupção De Menor Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Confissão Extrajudicial Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

Breno das Merces Silva

Paciente

Marlon Marques Vieira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alcance do controle de trancamento em fase processual inicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, mesmo considerando a alegada irregularidade do reconhecimento pessoal, a decisão de manutenção da prisão preventiva apoiou-se em outros indícios suficientes na fase inicial — descrição prévia pelos vítimas, localização e prisão em flagrante de indivíduos com características semelhantes e confissão extrajudicial — de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o trancamento nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se