AREsp 1934794 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo constatou prova suficiente (reconhecimentos, depoimentos e confissão parcial) para manter condenações, aplicação da majorante pelo emprego de arma e do concurso de agentes, assim como para rejeitar desclassificações e o reconhecimento de crime continuado.

Parties
Agravante: BRUNO LUEDER SILVA; Agravante: ISAC DE ALBUQUERQUE FIORESE; Agravante: DOUGLAS PEDROSO DE GODOY ANGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal, Crime Continuado, Concurso De Agentes, Participação De Menor Importância, Majorante Por Emprego De Arma, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal Crime Continuado Concurso De Agentes Participação De Menor Importância Majorante Por Emprego De Arma +3 more

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Parties

BRUNO LUEDER SILVA

Agravante

ISAC DE ALBUQUERQUE FIORESE

Agravante

DOUGLAS PEDROSO DE GODOY ANGELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório e validade do reconhecimento pessoal
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, §2º (uso de arma)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo constatou prova suficiente (reconhecimentos, depoimentos e confissão parcial) para manter condenações, aplicação da majorante pelo emprego de arma e do concurso de agentes, assim como para rejeitar desclassificações e o reconhecimento de crime continuado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.