AREsp 1959709 - DECISAO

AREsp 1959709 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não contaminou o processo, tendo em vista que o reconhecimento foi confirmado em juízo e integrado a um conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos das vítimas e policiais, investigação ligada ao veículo utilizado na fuga, declaração do proprietário do veículo e laudo de comparação facial); admite-se que, para reverter a condenação por insuficiência probatória, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ITALO GOMES MEDINO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Reincidência Concurso De Pessoas +1 more

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Parties

ITALO GOMES MEDINO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para a condenação (materialidade e autoria)
  3. 3 valoração da prova testemunhal e depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não contaminou o processo, tendo em vista que o reconhecimento foi confirmado em juízo e integrado a um conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos das vítimas e policiais, investigação ligada ao veículo utilizado na fuga, declaração do proprietário do veículo e laudo de comparação facial); admite-se que, para reverter a condenação por insuficiência probatória, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.