HC 986354 - DECISAO

HC 986354 - DECISAO

Em razão do longo lapso temporal decorrido desde a prolação do acórdão combatido e da jurisprudência do STJ que exige arguição tempestiva de nulidades para preservar a segurança jurídica e a coisa julgada, a matéria encontra-se preclusa temporalmente, não sendo possível conhecer do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: HARRISON JULIANI FERREIRA NECO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; impetração não conhecida por preclusão temporal
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Princípio in Dubio Pro Reo, Preclusão Temporal, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Princípio in Dubio Pro Reo Preclusão Temporal +1 more

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Parties

HARRISON JULIANI FERREIRA NECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal pela demora na impetração do writ
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade apta a desconstituir acórdão transitado em julgado
  3. 3 valoração probatória do reconhecimento e da confissão parcial

Ratio Decidendi

Em razão do longo lapso temporal decorrido desde a prolação do acórdão combatido e da jurisprudência do STJ que exige arguição tempestiva de nulidades para preservar a segurança jurídica e a coisa julgada, a matéria encontra-se preclusa temporalmente, não sendo possível conhecer do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; impetração não conhecida por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente a impetração.
  • Publique-se.