REsp 2075861 - DECISAO

REsp 2075861 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem concluiu, após análise do conjunto fático-probatório, pela coautoria do recorrente e pelo emprego de arma de fogo, fato comprovado por prova testemunhal; assim, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, inviável na via do recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência admite a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, do CP sem apreensão/perícia da arma quando sua utilização é demonstrada por outros elementos probatórios. Por tais razões, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte impugnada.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNO MARÇAL DE SOUZA; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Participação De Menor Importância, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reexame Fático Probatório, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Participação De Menor Importância Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reexame Fático Probatório Corrupção De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO MARÇAL DE SOUZA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, CP)
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, CP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem concluiu, após análise do conjunto fático-probatório, pela coautoria do recorrente e pelo emprego de arma de fogo, fato comprovado por prova testemunhal; assim, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, inviável na via do recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência admite a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, do CP sem apreensão/perícia da arma quando sua utilização é demonstrada por outros elementos probatórios. Por tais razões, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.