AREsp 2659507 - DECISAO

AREsp 2659507 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou de redução da pena demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). As instâncias ordinárias concluíram, com base em provas documentais e testemunhais (depoimentos policiais, declaração da vítima na fase policial, apreensão e perícia da faca e do aparelho subtraído), pela materialidade e autoria do roubo circunstanciado, e pelo afastamento da causa de diminuição por participação de menor importância diante da coautoria e do fornecimento da arma pela agravante.

Parties
Agravante: THAIS NASCIMENTO PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Chrystian Samuel; Vítima: Iuri Lenin Rocha Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Majorante Pelo Emprego De Arma Branca, Participação De Menor Importância
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Testemunhal Majorante Pelo Emprego De Arma Branca Participação De Menor Importância

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Parties

THAIS NASCIMENTO PEREIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Chrystian Samuel

Corréu

Iuri Lenin Rocha Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 emprego de arma branca (faca) e majorante do art. 157, §2º, II e VII do CP
  3. 3 possibilidade de aplicação da causa de diminuição pela participação de menor importância (art. 29, §1º do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou de redução da pena demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). As instâncias ordinárias concluíram, com base em provas documentais e testemunhais (depoimentos policiais, declaração da vítima na fase policial, apreensão e perícia da faca e do aparelho subtraído), pela materialidade e autoria do roubo circunstanciado, e pelo afastamento da causa de diminuição por participação de menor importância diante da coautoria e do fornecimento da arma pela agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.