AREsp 2562348 - DECISAO

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O tribunal estadual havia baseado a condenação principalmente na primeira declaração da vítima, no auto de prisão em flagrante e no depoimento policial; porém, ao examinar as fundamentações sem revolver o acervo probatório, o STJ concluiu que havia dúvidas razoáveis quanto ao reconhecimento presencial (contradições na segunda oitiva da vítima e inconsistências entre declarações), de modo que a convicção condenatória não estava apoiada em elementos suficientes. Aplicando o princípio in dubio pro reo e autorizada a revisão jurídica dos fundamentos decisórios sem dilação probatória, o recurso especial foi provido para absolver o réu do crime de roubo.

Parties
Agravante/recorrente: VAGNER ABREU DOS SANTOS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Provido)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; réu absolvido do crime de roubo.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, In Dubio Pro Reo, Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Agravante (art. 61, II, H, Cp), Tentativa
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado In Dubio Pro Reo Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Dosimetria +2 more

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Parties

VAGNER ABREU DOS SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e vedação de revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 existência de provas suficientes para condenação pelo crime de roubo majorado
  3. 3 valoração do reconhecimento da vítima e das declarações policiais

Ratio Decidendi

O tribunal estadual havia baseado a condenação principalmente na primeira declaração da vítima, no auto de prisão em flagrante e no depoimento policial; porém, ao examinar as fundamentações sem revolver o acervo probatório, o STJ concluiu que havia dúvidas razoáveis quanto ao reconhecimento presencial (contradições na segunda oitiva da vítima e inconsistências entre declarações), de modo que a convicção condenatória não estava apoiada em elementos suficientes. Aplicando o princípio in dubio pro reo e autorizada a revisão jurídica dos fundamentos decisórios sem dilação probatória, o recurso especial foi provido para absolver o réu do crime de roubo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; réu absolvido do crime de roubo.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o réu do crime de roubo.
  • Publique-se.