AREsp 2881409 - DECISAO

AREsp 2881409 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZA; Corréu/recorrente: MAQUICIEL ANDRADE MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Reconhecimento Em Inquérito Policial, Prova Extrajudicial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Reconhecimento Em Inquérito Policial Prova Extrajudicial Súmula 7/stj

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Parties

JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZA

Agravante/recorrente

MAQUICIEL ANDRADE MONTEIRO

Corréu/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 alegada violação ao art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal